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Exibindo: 71 normas.

Decreto nº 19411 DE 29/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Decreto nº 17.971, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí aos benefícios fiscais previstos na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.

Decreto nº 19421 DE 29/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí UFR-PI, para o exercício de 2021.

Decreto nº 19404 DE 23/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera o Decreto nº 18.461, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre os percentuais de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, exclusivamente para veículos usados, nacionais ou estrangeiros, e o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.

Decreto nº 19407 DE 23/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2021, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9.

Decreto nº 19408 DE 23/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera o Decreto nº 15.925, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, e do Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008.

Decreto nº 19405 DE 23/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, 15.065, de 25 de janeiro de 2013, 18.739, de 19 de dezembro de 2019, 19.017, de 09 de junho de 2020 e 14.290, de 25 de agosto de 2010.

Decreto nº 19406 DE 23/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e 14.290 de 25 de agosto de 2010, que dispõe sobre a isenção do ICMS referente a comercialização de sanduíches denominados Big Mac efetuada durante o evento McDia Feliz.

Decreto nº 19398 DE 21/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Prorroga até 30 de junho de 2021, o Decreto nº 18.895 , de 19 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências.

Decreto nº 19369 DE 03/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 3 dez 2020

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 19354 DE 30/11/2020 - PI

Estadual - Publicado em 30 nov 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário instituído por meio da Lei nº 7.404, de 09 de novembro de 2020.

Decreto nº 19315 DE 04/11/2020 - PI

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Altera o Decreto nº 18.461, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre os percentuais de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, para veículos novos ou usados, nacionais ou estrangeiros, e o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Decreto nº 19286 DE 26/10/2020 - PI

Estadual - Publicado em 26 out 2020

Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2021.

Decreto nº 19260 DE 14/10/2020 - PI

Estadual - Publicado em 14 out 2020

Prorroga a vigência do Decreto nº 18.942, de 16 de abril de 2020, que Declara situação de calamidade pública, provocada pelo Desastre Natural Classificado e Codificado como doenças infecciosas virais (COBRADE-1.5.1.1.0), em toda a extensão territorial do Estado do Piauí.

Decreto nº 19264 DE 14/10/2020 - PI

Estadual - Publicado em 14 out 2020

Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor de Autoescolas, e dá outras providências.

Decreto nº 19259 DE 09/10/2020 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2020

Regulamenta, no âmbito do Estado do Piauí, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos relativos às ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, previstas na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.

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