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Exibindo: 62 normas.

Lei nº 6474 DE 23/12/2013 - PI

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Institui o Cadastro Estadual de Fontes e Usuários de Recursos Hídricos do Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei nº 6475 DE 23/12/2013 - PI

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, na forma que especifica.

Lei nº 6463 DE 19/12/2013 - PI

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI e a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 6466 DE 19/12/2013 - PI

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Dispõe sobre a instituição do meio eletrônico na instrução, tramitação, julgamento, comunicação dos atos e na transmissão de documentos no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-PI.

Lei nº 6439 DE 25/11/2013 - PI

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Lei nº 6441 DE 25/11/2013 - PI

Estadual - Publicado em 26 nov 2013

Altera o Anexo Único da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que Disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.

Lei nº 6415 DE 24/09/2013 - PI

Estadual - Publicado em 24 set 2013

Obriga as instituições financeiras localizadas no Estado do Piauí a informarem ao consumidor sobre o desconto na antecipação do pagamento. (*)

Lei nº 6421 DE 24/09/2013 - PI

Estadual - Publicado em 24 set 2013

Cria Regime Especial de Atendimento para Mulher Vítima de Violência, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, e atendimento psicoterápico, no âmbito do Estado do Piauí, na forma como especifica. (*)

Lei nº 6418 DE 24/09/2013 - PI

Estadual - Publicado em 24 set 2013

Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado do Piauí e indicadores de desempenhos relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-se com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores.

Lei nº 6413 DE 17/09/2013 - PI

Estadual - Publicado em 17 set 2013

Torna obrigatória a realização do "Teste da Linguinha" em recém-nascidos pela rede de saúde pública e particular do Estado do Piauí.(*)

Lei nº 6406 DE 28/08/2013 - PI

Estadual - Publicado em 28 ago 2013

Altera a Lei nº 6.359, de 21 de maio de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 6405 DE 28/08/2013 - PI

Estadual - Publicado em 28 ago 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.(*)

Lei nº 6401 DE 28/08/2013 - PI

Estadual - Publicado em 28 ago 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as ambulâncias socorrerem as pessoas que, em rodovias estaduais e vias públicas, do Estado do Piauí, se encontrarem em condições de atendimento emergencial.

Lei nº 6403 DE 28/08/2013 - PI

Estadual - Publicado em 28 ago 2013

Torna obrigatório aos estabelecimentos que mantenham piscina para uso coletivo no âmbito do Estado do Piauí a afixação de placa informativa na forma que menciona (*).

Lei nº 6407 DE 28/08/2013 - PI

Estadual - Publicado em 28 ago 2013

Determina a obrigatoriedade de acomodação em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten e lactose, da forma que especifica. (*)

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