Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Piauí -> Lei -> 2017

Exibindo: 20 normas.

Lei nº 7084 DE 28/12/2017 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Piauí, e dá providências.

Lei nº 7085 DE 28/12/2017 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.

Lei nº 7056 DE 09/11/2017 - PI

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Altera dispositivos da Lei nº 6.488 de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a reserva de vagas gratuitas para os idosos no sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei nº 7054 DE 06/11/2017 - PI

Estadual - Publicado em 6 nov 2017

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e altera dispositivos da Lei no 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei no 4.254 de 27 de dezembro de 1988, da Lei no 6.823, de 19 de maio de 2016 e da Lei Complementar no 39, de 14 de julho de 2004.

Lei nº 7028 DE 22/08/2017 - PI

Estadual - Publicado em 22 ago 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, cantinas escolares, hospitais, confeitarias, padarias, sorveterias, hotéis e congêneres, e adota outras providências.

Lei nº 7007 DE 24/07/2017 - PI

Estadual - Publicado em 25 jul 2017

Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos.

Lei nº 7000 DE 13/07/2017 - PI

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Altera dispositivos da Lei nº 4.257 de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 7001 DE 13/07/2017 - PI

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI; a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente.

Lei nº 6969 DE 04/04/2017 - PI

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Estabelece horário para telefonemas de cobrança de débitos no âmbito do Estado do Piauí.

Lei nº 6965 DE 03/04/2017 - PI

Estadual - Publicado em 3 abr 2017

Obriga as prestadoras de serviços de telefonia móvel a colocarem placas com letras e símbolos gráficos de fácil visibilidade nos acessos das cidades no Estado do Piauí informando sobre sua atuação no município e dá outras providências.

Lei nº 6968 DE 03/04/2017 - PI

Estadual - Publicado em 3 abr 2017

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos públicos ou privados no Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei nº 6959 DE 29/03/2017 - PI

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Veda a cobrança de taxa de orçamento, no caso de instalação e manutenção de produto com garantia, pelas oficinas autorizadas de assistência técnica, no Estado do Piauí.

Lei nº 6953 DE 08/02/2017 - PI

Estadual - Publicado em 8 fev 2017

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei nº 6951 DE 06/02/2017 - PI

Estadual - Publicado em 6 fev 2017

Cria o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - SEIPS e dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 6950 DE 20/01/2017 - PI

Estadual - Publicado em 20 jan 2017

Altera dispositivos da Lei nº 5.483, de 10 de agosto de 2005, que "Dispõe sobre a competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado", e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »