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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 8255 DE 20/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera a Lei nº 7.755, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no estado do Piauí.

Lei nº 8226 DE 04/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Piauí.

Lei nº 8201 DE 01/11/2023 - PI

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

Lei nº 8185 DE 17/10/2023 - PI

Estadual - Publicado em 25 out 2023

Institui o Programa Estadual de Subsídio Habitacional – Morar Bem Piauí e altera aLei Nº 4261/1989, que disciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), dentre outras disposições.

Lei nº 8171 DE 02/10/2023 - PI

Estadual - Publicado em 2 out 2023

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias.

Lei nº 8127 DE 23/08/2023 - PI

Estadual - Publicado em 26 ago 2023

Cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ.

Lei nº 8048 DE 22/05/2023 - PI

Estadual - Publicado em 25 mai 2023

Determina que a durabilidade do laudo médico pericial que atesta deficiência físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza terá validade por tempo indeterminado.

Lei nº 8042 DE 11/05/2023 - PI

Estadual - Publicado em 12 mai 2023

Cria o Sistema de Incentivo Estadual ao Esporte do Piauí – SIESPI, o Fundo de Incentivo ao Esporte do Piauí - FUNDESPORTE e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, concedidos à operações de caráter desportivo.

Lei nº 8037 DE 05/05/2023 - PI

Estadual - Publicado em 5 mai 2023

Dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contem com benefício fiscal concedido pelo Governo do estado do Piauí.

Lei nº 7995 DE 09/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 9 mar 2023

Institui programa de regularização de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, com créditos tributários e não tributários do Departamento Estadual de Trânsito do estado do Piauí - DETRAN/PI e da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRANS, inscritos ou não emdívida ativa e altera as Leis nºs 4.548, de 29 de dezembro de 1992, 4.254, de 27 de dezembro de 1988 e 4.257, de 06 de fevereiro de 1989.

Lei nº 7975 DE 24/02/2023 - PI

Estadual - Publicado em 28 fev 2023

Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores.

Lei nº 7957 DE 07/02/2023 - PI

Estadual - Publicado em 9 fev 2023

Proíbe as instituições financeiras, no âmbito do estado do Piauí, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica.

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