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Exibindo: 6 normas.

Orientação de Serviço UNATRI nº 7 de 27/06/2005 - PI

Estadual - Publicado em 27 jun 2005

Informa sobre aplicação da Pauta Fiscal para exigência do ICMS nas operações com produtos primários.

Orientação de Serviço UNATRI nº 6 de 07/06/2005 - PI

Estadual - Publicado em 7 jun 2005

Informa sobre a cobrança de multa em virtude da não entrega em tempo hábil do DEMONSTRATIVO DA BASE DE CÁLCULO E DA APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO, de que trata o art. 8º do Decreto nº 10.439, de 05.12.2000.

Orientação de Serviço UNATRI nº 4 de 12/05/2005 - PI

Estadual - Publicado em 12 mai 2005

Informa sobre procedimentos a serem observados pelos servidores fazendários, relativamente aos pedidos de parcelamento do IPVA.

Orientação de Serviço UNATRI nº 3 de 02/05/2005 - PI

Estadual - Publicado em 2 mai 2005

Informa sobre procedimentos a serem observados pelos Postos Fiscais, relativamente aos documentos fiscais destinados às empresas de construção civil.

Orientação de Serviço UNATRI nº 2 de 20/04/2005 - PI

Estadual - Publicado em 20 abr 2005

Informa sobre os documentos exigidos para instruir os processos de restituição de ICMS e IPVA pagos indevidamente, de isenção de taxas de DETRAN e de Isenção do ICMS na aquisição de veículos adaptados para uso de pessoa portadora de deficiência física.

Orientação de Serviço UNATRI nº 1 de 17/02/2005 - PI

Estadual - Publicado em 17 fev 2005

Informa sobre a cobrança de taxas estaduais no âmbito da Secretaria da Fazenda.

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