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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 18.474 de 30/12/1992 - RJ

Estadual - Publicado em 31 dez 1992

Prorroga o prazo de vigência dos Decretos nºs 16.907/1991, 17.450/1992 e 17.841/1992.

Decreto nº 18.300 de 16/12/1992 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 1992

Dispõe sobre a saída de veículos automotores novos adquiridos com benefício previsto no Convênio ICMS 37/92.

Decreto nº 17.841 de 21/09/1992 - RJ

Estadual - Publicado em 22 set 1992

Reduz a base de cálculo do ICMS das mercadorias que compõem a cesta básica.

Decreto nº 17.769 de 28/08/1992 - RJ

Estadual - Publicado em 31 ago 1992

Dispõe sobre a fixação dos Índices de Participação dos Municípios de Rio das Ostras, Aperibé e Areal e a refixação dos Índices de Casimiro de Abreu, Santo Antônio de Pádua e Três Rios no Produto da Arrecadação do ICMS, no exercício de 1992.

Decreto nº 17.705 de 06/08/1992 - RJ

Estadual - Publicado em 7 ago 1992

Institui, sem aumento de despesa, a Comissão de Estudos e Consultas sobre produtos que devam compor a cesta básica para fins de redução de alíquotas do ICMS.

Decreto nº 17.643 de 14/07/1992 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 1992

Concede autorização ao Secretário de Estado de Economia e Finanças para estender, às micros e pequenas empresas instaladas no Estado até 30de junho de 1993, o benefício de que cuida o artigo 1.º do Decreto n.º 16.674, de 28 de junho de 1991.

Decreto nº 17.639 de 14/07/1992 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 1992

Altera dispositivos do Decreto 17.450/92, que isenta as operações internas e reduz a base de cálculo nas operações interestaduais nos insumos agropecuários que especifica.

Decreto nº 17.450 de 07/05/1992 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 1992

Isenta as operações internas e reduz a base de cálculo das saídas interestaduais com os insumos agropecuários que especifica.

Decreto nº 17.449 de 07/05/1992 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 1992

Isenta do ICMS a aplicação de peças e partes pela indústria naval.

Decreto nº 17.322 de 19/03/1992 - RJ

Estadual - Publicado em 20 mar 1992

Dispõe sobre participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 1992, e dá outras providências.

Decreto nº 17.277 de 04/02/1992 - RJ

Estadual - Publicado em 5 fev 1992

Isenta do ICMS as operações internas com automóveis utilizados como táxi.

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