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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 46221 DE 28/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jan 2018

Altera o Livro II - Da Substituição Tributária, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.

Decreto nº 46208 DE 27/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera e acrescenta dispositivos aos Decretos que menciona, em razão da homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de setembro de 2017.

Decreto nº 46207 DE 27/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Revoga dispositivos dos Decretos que menciona, em razão da homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de setembro de 2017.

Decreto nº 46209 DE 27/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera o Livro X (da Prestação de Serviço de Comunicação e de Telecomunicação) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).

Decreto nº 46206 DE 27/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Regulamenta a aplicação e fiscalização da Lei nº 6.226, de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 46203 DE 22/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 46202 DE 20/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Altera e acrescenta dispositivos aos Decretos que menciona, em razão da homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de setembro de 2017.

Decreto nº 46198 DE 18/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Altera o Decreto Estadual nº 29.042, de 27 de agosto de 2001, que dispõe sobre o incentivo do Governo do Estado à produção de leite.

Decreto nº 46196 DE 12/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Ret. - Altera o Livro II - da Substituição Tributária, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, de 17 de novembro de 2000.

Decreto nº 46196 DE 12/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2017

Altera o Livro II - da Substituição Tributária, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.

Decreto nº 46191 DE 08/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 11 dez 2017

Concede desconto para pagamento do IPVA/2018 na hipótese que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 46172 DE 22/11/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 23 nov 2017

Institui a Carteira de Identidade Social para utilização por pessoas travestis e transexuais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 46149 DE 09/11/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Altera o Livro XI (da Importação de Mercadorias e Serviços) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00).

Decreto nº 46126 DE 20/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Rep. - Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 46123 DE 20/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 23 out 2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.

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