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Exibindo: 75 normas.

Lei nº 6.140 de 29/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Altera os arts. 54, 59, 62 e 69 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências.

Lei nº 6140 DE 29/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2012

Altera os arts. 54, 59, 62 e 69 da lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, e dá outras providências.

Lei nº 6.139 de 28/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Cria o Fundo de Microcrédito para empreendedores das comunidades pacificadas do Rio de Janeiro - Fundo UPP Empreendedor.

Lei nº 6.138 de 28/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Cria o Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas do Rio de Janeiro - Fundo UPP Empreendedor.

Lei nº 6.137 de 28/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Altera a Lei Estadual nº 5.592 de 10.12.2009 que autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o enquadramento das Sociedades no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012/1997.

Lei nº 6.136 de 28/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências.

Lei nº 6.127 de 28/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Altera o Decreto-Lei nº 5/1975, a Lei nº 5.139/2007, a Lei nº 1.012/1986, e dá outras providências.

Lei nº 6130 DE 28/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Dispõe sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado nos shopping centers no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 6.121 de 21/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Ficam obrigadas as farmácias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a manterem à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres braile.

Lei nº 6.116 de 19/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2011

Altera o Código Tributário Estadual para modificação e criação de taxas referentes aos serviços de depósito e remoção de veículos.

Lei nº 6.115 de 19/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2011

Altera o Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual, na forma que menciona.

Lei nº 6108 DE 13/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Concede tratamento tributário especial para a segunda fase de implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6.106 de 12/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Altera a tabela constante do art. 2º, da Lei nº 5.147/2007.

Lei nº 6104 DE 12/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do art. 14 da Lei nº 2.657/1996.

Lei nº 6.103 de 08/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 9 dez 2011

Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela Internet ou telefone no Estado do Rio de Janeiro.

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