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Exibindo: 70 normas.

Lei nº 6371 DE 27/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO E TRÂNSITO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E ESTRADAS-PARQUE ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 6373 DE 27/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil.

Lei nº 6374 DE 27/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a não incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS nas saídas internas de veículos automotores, adquiridos por pessoa jurídica, para compor a sua frota de táxis e cooperativas, para o período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de agosto de 2016.

Lei nº 6370 DE 20/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.

Lei nº 6367 DE 20/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Altera a Lei nº 5.139 de 29 de novembro de 2007, que "dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estado do Rio de Janeiro, das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo, gás natural e outros recursos naturais, na forma que especifica e dá outras providências".

Lei nº 6357 DE 18/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Altera a Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências.

Lei nº 6358 DE 18/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Dá nova redação a Ementa e ao art. 1º da Lei nº 6144, de 04 de janeiro de 2012.

Lei nº 6353 DE 11/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Obriga as lojas de telefonia a fixar em lugar visível o telefone da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências.

Lei nº 6613 DE 06/12/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mar 2014

Derrubada de Veto. - Dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6350 DE 30/11/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 3 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoridade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado teste de oximetria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6347 DE 27/11/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 28 nov 2012

Revoga o inciso I do artigo 1º da Lei nº 6.276, de 29 de junho de 2012, que altera dispositivos da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá outras providências"

Lei nº 6346 DE 23/11/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 26 nov 2012

Altera a Lei nº 3.940, de 09 de setembro de 2002, para dispor sobre a reserva de vagas de empregos para os detentos e egressos do sistema penitenciário nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio Janeiro, na forma que menciona.

Lei nº 6345 DE 21/11/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 22 nov 2012

Inclui no Anexo da Consolidação de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o dia 1º de abril como o Dia Estadual de Conscientização e Apoio às Famílias Vítimas de Morte de Ente Querido no Exterior.

Lei nº 6342 DE 09/11/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 12 nov 2012

Altera a Lei nº 5.187, de 14 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Estado do Rio de Janeiro às Pessoas com Deficiência que utilizem Cadeiras de Roda.

Lei nº 6341 DE 09/11/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 12 nov 2012

Dispõe sobre o cancelamento do serviço prestado por operadoras de telefonia móvel, fixa e afins, na forma que menciona.

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