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Exibindo: 76 normas.

Decreto nº 22.140 de 31/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 1 jan 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições da Lei Complementar nº 138, de 29 de dezembro de 2010.

Decreto nº 22.134 de 29/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para prorrogar benefícios fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 22.108 de 27/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Altera o prazo para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 22.107 de 27/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, devido por empresas beneficiárias do PROADI, desde que os contribuintes estejam adimplentes com sua parcela.

Decreto nº 22.091 de 17/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 18 dez 2010

Altera o Anexo I do Regulamento do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto nº 21.542, de 24 de fevereiro de 2010.

Decreto nº 22.087 de 16/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Protocolos ICMS 194, 195 e 196, de 10 de dezembro de 2010.

Decreto nº 22.078 de 15/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, devido por empresas beneficiárias do PROADI, desde que os contribuintes estejam adimplentes com sua parcela.

Decreto nº 22.072 de 14/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 14 dez 2010

Altera o art. 3º do Decreto nº 16.684, de 3 de janeiro de 2003, que institui o Sistema Integrado de Arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte (SIA), e dá outras providências.

Decreto nº 22.063 de 07/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 8 dez 2010

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de que trata a Lei nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989.

Decreto nº 22.059 de 02/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 3 dez 2010

Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, devido por empresas beneficiárias do PROADI, desde que os contribuintes estejam adimplentes com sua parcela.

Decreto nº 22.058 de 02/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 3 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Protocolos ICMS nºs 191, 192 e 193, de 30 de novembro de 2010.

Decreto nº 22.035 de 24/11/2010 - RN

Estadual - Publicado em 25 nov 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 22.029 de 19/11/2010 - RN

Estadual - Publicado em 20 nov 2010

Aprova o Regulamento dos Terminais Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Decreto nº 22.024 de 18/11/2010 - RN

Estadual - Publicado em 19 nov 2010

Suspende a realização de sorteio de prêmios previsto no Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007.

Decreto nº 22.023 de 18/11/2010 - RN

Estadual - Publicado em 19 nov 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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