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Exibindo: 83 normas.

Decreto nº 23228 DE 28/12/2012 - RN

Estadual - Publicado em 12 jan 2012

Ret. - Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a opção do contribuinte ao regime do Simples Nacional e dá outras providências.

Decreto nº 23228 DE 28/12/2012 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2012

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a opção do contribuinte ao regime do Simples Nacional e dá outras providências.

Decreto nº 23225 DE 28/12/2012 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar a vigência do benefício fiscal que indica.

Decreto nº 23226 DE 28/12/2012 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e o Decreto Estadual nº 22.962, de 31 de agosto de 2012.

Decreto nº 23227 DE 28/12/2012 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre prorrogação de benefícios fiscais que especifica.

Decreto nº 23228 DE 28/12/2012 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2012

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a opção do contribuinte ao regime do Simples Nacional e dá outras providências.

Decreto nº 23228 DE 28/12/2012 - RN

Estadual - Publicado em 16 jan 2013

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a opção do contribuinte ao regime do Simples Nacional e dá outras providências.

Decreto nº 23197 DE 21/12/2012 - RN

Estadual - Publicado em 22 dez 2012

Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012 nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 23149 DE 05/12/2012 - RN

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Estaduais nos dias 06 e 07 de dezembro de 2012.

Decreto nº 23140 DE 30/11/2012 - RN

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências.

Decreto nº 23141 DE 30/11/2012 - RN

Estadual - Publicado em 1 dez 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre os prazos de vigência dos benefícios estabelecidos nos arts. 12-A, 90 e 91, daquele diploma legal.

Decreto nº 23142 DE 30/11/2012 - RN

Estadual - Publicado em 1 dez 2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Decreto nº 23143 DE 30/11/2012 - RN

Estadual - Publicado em 1 dez 2012

Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual nº 21.512, de 30 de dezembro de 2009, para dispor sobre o prazo de requerimento do parcelamento e dar outras providências.

Decreto nº 23138 DE 30/11/2012 - RN

Estadual - Publicado em 1 dez 2012

Altera o Decreto Estadual nº 22.567, de 23 de fevereiro de 2012, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.592, de 13 de dezembro de 2011, para dispor sobre os beneficiários do Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (IMPORT-RN).

Decreto nº 23140 DE 30/11/2012 - RN

Estadual - Publicado em 1 dez 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências.

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