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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 8.616 de 30/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Lei nº 8.615 de 30/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Lei nº 8.612 de 30/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Autoriza a Fazenda Pública Estadual a protestar as Certidões de Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária, e dá outras providências.

Lei nº 8.610 de 30/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Altera a Lei Estadual nº 7.075, de 17 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI) e dá outras providências.

Lei nº 8.583 de 07/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 8 dez 2004

Dispõe sobre instalação de placas informativas escritas em "Braille" e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus na região da Grande Natal e dá outras providências.

Lei nº 8.567 de 27/10/2004 - RN

Estadual - Publicado em 4 nov 2004

Assegura aos consumidores o direito de obter informações sobre natureza, marca, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores situados no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 8.565 de 27/10/2004 - RN

Estadual - Publicado em 4 nov 2004

Obriga todos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio Grande do Norte a possuir um exemplar do código de defesa do consumidor para eventuais consultas por consumidores.

Lei nº 8.564 de 27/10/2004 - RN

Estadual - Publicado em 4 nov 2004

Torna obrigatória em todos os cinemas antes das sessões, a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas, e dá outras providências.

Lei nº 8.560 de 14/09/2004 - RN

Estadual - Publicado em 15 set 2004

Dispõe sobre a compensação de débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual.

Lei nº 8486 DE 26/02/2004 - RN

Estadual - Publicado em 27 fev 2004

Institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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