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Exibindo: 9 normas.

Portaria GS/SET nº 191 de 29/10/1999 - RN

Estadual - Publicado em 4 nov 1999

Altera a Portaria nº 174, de 10 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

Portaria GS/SET nº 155 de 03/10/1999 - RN

Estadual - Publicado em 4 ago 1999

Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes das empresas promotoras de bingos.

Portaria GS/SET nº 176 de 16/09/1999 - RN

Estadual - Publicado em 17 set 1999

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 077 de 20 de abril de 1999.

Portaria GS/SET nº 170 de 03/09/1999 - RN

Estadual - Publicado em 4 set 1999

Dispõe sobre a exclusão das empresas beneficiárias do PROADI do disposto no art. 945 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Portaria GS/SET nº 158 de 10/08/1999 - RN

Estadual - Publicado em 11 ago 1999

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com gás liqüefeito de petróleo.

Portaria GS/SET nº 106 de 26/05/1999 - RN

Estadual - Publicado em 27 mai 1999

Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

Portaria GS/SET nº 90 de 29/04/1999 - RN

Estadual - Publicado em 30 abr 1999

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na forma que indica e dá outras providências.

Portaria GS/SET nº 78 de 22/04/1999 - RN

Estadual - Publicado em 23 abr 1999

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, nas operações com gás liqüefeito de petróleo.

Portaria GS/SET nº 77 de 20/04/1999 - RN

Estadual - Publicado em 21 abr 1999

Dispõe sobre a cobrança de ICMS nas Entradas de veículos novos destinados a não contribuintes do Imposto.

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