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Exibindo: 33 normas.

Portaria IDEMA nº 339 de 27/12/2011 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Dispõe sobre prazo para apresentação dos Estudos Ambientais para obtenção de Licenças Prévias para Participação do Leilão "A-3".

Portaria DETRAN/RN nº 1.609 de 19/12/2011 - RN

Estadual - Publicado em 20 dez 2011

Determina que o registro de contrato de financiamento, autofinanciamento ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos automotores gravados com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outra forma de garantia real, e a anotação do gravame, será realizado perante o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN).

Portaria DPGE nº 460 de 02/12/2011 - RN

Estadual - Publicado em 6 dez 2011

Transfere o feriado do "Dia da Justiça" (08 de dezembro) para o dia 09 de dezembro de 2011 (sexta-feira), no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Portaria GS/SET nº 137 de 23/11/2011 - RN

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

Estabelece regras pertinentes à avaliação fiscal de bens nos processos de lançamento ou de dispensa de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD.

Portaria SET/GS nº 133 DE 19/10/2011 - RN

Estadual - Publicado em 20 out 2011

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS e revoga a Portaria nº 66/2006-GS/SET, de 06 de junho de 2006.

Portaria GS/SET nº 131 de 14/10/2011 - RN

Estadual - Publicado em 15 out 2011

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes beneficiários do PROADI, para fins de aplicação do disposto no art. 945, § 2º, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Portaria GS/SET nº 129 de 11/10/2011 - RN

Estadual - Publicado em 12 out 2011

Altera a Portaria nº 90/2010-GS/SET, de 20 de setembro de 2010, para postergar a data de início de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD), na hipótese que indica, bem como o prazo de entrega dos arquivos da EFD referentes ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2011.

Portaria GS/SET nº 121 de 28/09/2011 - RN

Estadual - Publicado em 29 set 2011

Altera a Portaria nº 90/2010-GS/SET, de 20 de setembro de 2010, para postergar o prazo de entrega da EFD referente aos meses de janeiro a setembro de 2011.

Portaria GS/SET nº 118 de 20/09/2011 - RN

Estadual - Publicado em 22 set 2011

Dispõe sobre a compensação por dedução no valor do ICMS a recolher, decorrente das devoluções de compras ou de vendas ocorridas após o período de apuração das respectivas entradas ou saídas, para os contribuintes detentores do regime especial estabelecido no Decreto nº 22.199/2011, por meio de seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Portaria GS/SET nº 114 de 09/09/2011 - RN

Estadual - Publicado em 10 set 2011

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2012, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

Portaria GS/SET nº 107 de 01/09/2011 - RN

Estadual - Publicado em 2 set 2011

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao vigésimo quarto período de apuração da campanha.

Portaria nº 101 DE 23/08/2011 - RN

Estadual - Publicado em 26 ago 2011

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes, para fins de aplicação do disposto no art. 112, XXVII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Portaria GS/SET nº 97 de 22/08/2011 - RN

Estadual - Publicado em 24 ago 2011

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 24º (vigésimo quarto) período de apuração da campanha.

Portaria GS/SET nº 96 de 16/08/2011 - RN

Estadual - Publicado em 17 ago 2011

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes, para fins de aplicação do disposto nos §§ 8º a 14 do art. 913-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Portaria GAB/IDIARN nº 32 de 25/07/2011 - RN

Estadual - Publicado em 3 ago 2011

Dispõe sobre os estabelecimentos de produtos de origem animal registrados junto ao IDIARN que deverão desenvolver e implementar programas de autocontrole.

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