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Exibindo: 177 normas.

Decreto nº 57411 DE 29/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Modifica o RICMS/RS, referente a isenção do ICMS nas operações com frutas frescas, flores naturais, com efeitos a partir de 01.04.2024.

Decreto nº 57412 DE 29/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Modifica o RICMS/RS, referente ao crédito presumido de ICMS de microcervejarias, com efeitos a partir de 01.01.2024.

Decreto nº 57413 DE 29/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Modifica os parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com insumos agropecuárias, com efeitos a partir de 01.04.2024.

Decreto nº 57414 DE 29/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Acrescenta o inciso CCXXXI ao art. 9º do Livro I do RICMS/RS, referente a isenção do ICMS nas operações com produtos destinados á geração de energia elétrica a partir de biogás, com efeitos a partir de 01.02.2024.

Decreto nº 57415 DE 29/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre a transferência de crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 57418 DE 29/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Cria o Programa Volta por Cima Novembro de 2023, com fundamento na Lei nº 15977/2023, e institui auxílio financeiro destinado à população vítima das contingências decorrentes das chuvas intensas e enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no período de 28 de outubro a 31 de dezembro de 2023.

Decreto nº 57404 DE 28/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Modifica o RICMS/RS, quanto à inaplicabilidade do ajuste do imposto retido por substituição tributária para contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Decreto nº 57404 DE 28/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Modifica o RICMS/RS, quanto à inaplicabilidade do ajuste do imposto retido por substituição tributária para contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Decreto nº 57410 DE 28/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Regulamento sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, publicado em anexo ao Decreto Nº 38988/1998.

Decreto nº 57398 DE 27/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Modifica o RICMS/RS, acrescentando crédito presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos industriais nas operações com as mercadorias que especifica.

Decreto nº 57399 DE 27/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Concede remissão e anistia de créditos tributários de ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não como Dívida Ativa, relativos a operações de importação de mercadorias ou bens do exterior realizadas nos termos do Convênio ICMS Nº 81/2023, no âmbito do Programa Remessa Conforme (PRC), de que trata a Instrução Normativa RFB Nº 1737/2017.

Decreto nº 57397 DE 27/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Modifica o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido referente ao crédito presumido para estabelecimentos distribuidores de farmacêuticos, com efeitos a partir de 01.01.2024.

Decreto nº 57393 DE 26/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera o Decreto Nº 51803/2014, que regulamenta as normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 57383 DE 22/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera o RICMS/RSs, quanto ao crédito presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes de soro de leite em pó, albuminas, composto lácteo, e aos estabelecimentos que realizarem a industrialização de leite ou soro de leite.

Decreto nº 57384 DE 22/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera o RICMS/RS, quanto à manutenção dos créditos do ICMS nas entradas que corresponderem a operações beneficiadas com a isenção que especifica.

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