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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 16263 DE 27/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil - PEPDEC, dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC - e dá outras providências.

Lei Complementar nº 16187 DE 09/11/2024 - RS

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Altera a Lei Complementar Nº 15639/2021, que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI-RS) e dá outras providências.

Lei Complementar nº 16181 DE 07/10/2024 - RS

Estadual - Publicado em 8 out 2024

Altera a Lei Nº 16165/2024; a Lei Complementar Nº 11742/2002; a Lei Complementar Nº 10990/1997; a Lei Complementar Nº 10992/1997; a Lei Complementar Nº 15454/2020; a Lei Complementar Nº 13259/2009; a Lei Complementar Nº 13452/2010; a Lei Nº 7366/1980; a Lei Complementar Nº 15452/2020; a Lei Nº 14519/2014; a Lei Nº 13380/2010; a Lei Nº 15935/2023; modifica a denominação da carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual e dá outras providências.

Lei Complementar nº 16135 DE 03/06/2024 - RS

Estadual - Publicado em 3 jun 2024

Altera a Lei Complementar nº 15756/2021, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas, e a Lei Complementar nº 14836/2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas.

Lei Complementar nº 16129 DE 16/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Autoriza o Poder Executivo a, em caso de calamidade pública, suspender, interromper ou prorrogar os prazos em curso ou postergar o seu início nas hipóteses e condições que estabelece.

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