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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 13.109 de 23/12/2008 - RS

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aparelho desfibrilador cardíaco, em eventos de qualquer natureza, nos locais que menciona.

Lei nº 13.105 de 22/12/2008 - RS

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Dispõe sobre a concessão de meia-entrada a estudantes e idosos em eventos patrocinados de acordo com a Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996 (Lei de Incentivo à Cultura - LIC) ou por órgãos públicos estaduais.

Lei nº 13.104 de 22/12/2008 - RS

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Assegura o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas aos(às) estudantes matriculados(as) em estabelecimentos de ensino regular, aos(às) jovens com até 15 (quinze) anos e aos(às) jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos, pertencentes a famílias de baixa renda, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 14612 DE 01/12/2014).

Lei nº 13.099 de 18/12/2008 - RS

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.

Lei nº 13.094 de 18/12/2008 - RS

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Revoga o § 3º do art. 10-A da Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, com a redação que lhe deu a Lei nº 12.761, de 10 de agosto de 2007.

Lei nº 13063 DE 12/11/2008 - RS

Estadual - Publicado em 14 nov 2008

Institui o Programa Estadual de Irrigação - PRÓ-IRRIGAÇÃO/RS -, e dá outras providências.

Lei nº 13.057 de 30/10/2008 - RS

Estadual - Publicado em 31 out 2008

Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.

Lei nº 13.042 de 30/09/2008 - RS

Estadual - Publicado em 1 out 2008

Dispõe sobre a gratuidade nas linhas comuns do transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes.

Lei nº 13036 DE 19/09/2008 - RS

Estadual - Publicado em 22 set 2008

Institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Lei nº 13.028 de 16/08/2008 - RS

Estadual - Publicado em 18 ago 2008

Altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

Lei nº 13.027 de 16/08/2008 - RS

Estadual - Publicado em 18 ago 2008

Dispõe sobre a comercialização de lanches e de bebidas em escolas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 13.021 de 04/08/2008 - RS

Estadual - Publicado em 5 ago 2008

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômicofinanceiro de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 12.981 de 11/06/2008 - RS

Estadual - Publicado em 12 jun 2008

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 12.926 de 11/04/2008 - RS

Estadual - Publicado em 14 abr 2008

Dispõe sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança, estabelecimentos comerciais ou residenciais.

Lei nº 12.916 de 01/04/2008 - RS

Estadual - Publicado em 2 abr 2008

Proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes do Estado do Rio Grande do Sul.

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