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Exibindo: 11 normas.

Parecer nº 17440 DE 19/12/2017 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2020

Diferencial de alíquotas a ser pago em atendimento à Emenda Constitucional n.º 87/15, quando a mercadoria comercializada não transita para fora do Estado.

Parecer nº 17405 DE 18/10/2017 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2020

ICMS – MVA utilizada no cálculo do débito de substituição tributária no caso de remessa de peças em virtude de garantia dada pelo fabricante.

Parecer nº 17388 DE 27/09/2017 - RS

Estadual - Publicado em 16 set 2019

Regularização de aquisição de mercadorias que foram extraviadas pela transportadora, mas ressarcidas pela seguradora.

Parecer nº 17385 DE 26/09/2017 - RS

Estadual - Publicado em 26 set 2017

Aplicação de benefícios fiscais por ocasião do cálculo do diferencial de alíquotas previsto na Emenda Constitucional n.º 87/15.

Parecer nº 17378 DE 25/09/2017 - RS

Estadual - Publicado em 25 set 2017

ICMS – Diferencial de alíquotas no caso de venda de mercadoria para cliente localizado em São Paulo, mas que será entregue no Rio Grande do Sul.

Parecer nº 17348 DE 23/08/2017 - RS

Estadual - Publicado em 17 set 2020

Preenchimento do Registro C176 no SPED-FISCAL ICMS/IPI.

Parecer nº 17299 DE 19/07/2017 - RS

Estadual - Publicado em 19 jul 2017

Pagamento da antecipação do recolhimento do imposto (RICMS, Livro I, Art. 46, §4) por ocasião de aquisições de veículos usados, de outras unidades da Federação.

Parecer nº 17266 DE 27/06/2017 - RS

Estadual - Publicado em 10 set 2019

ICMS – Venda à ordem em operações com o exterior.

Parecer nº 17147 DE 17/04/2017 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2020

Aplicação da substituição tributária nas remessas de mercadorias para reparo ou troca, em razão de garantia.

Parecer nº 17144 DE 13/04/2017 - RS

Estadual - Publicado em 10 set 2019

Realização de vendas à ordem.

Parecer nº 17092 DE 20/03/2017 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2020

Emissão de documento fiscal no fornecimento de refeições e bebidas.

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