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Exibindo: 6 normas.

Parecer nº 18494 DE 17/12/2018 - RS

Estadual - Publicado em 12 jan 2021

Dispensa de obrigatoriedade de inscrição estadual e de emissão de documentação fiscal para o transporte de bens pertencentes a não contribuinte.

Parecer nº 18439 DE 16/10/2018 - RS

Estadual - Publicado em 5 out 2020

Dúvida a respeito do crédito fiscal presumido, assegurado aos estabelecimentos distribuidores dos produtos farmacêuticos, relacionados no item VI da Seção III do Apêndice II do RICMS.

Parecer nº 18357 DE 09/08/2018 - RS

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Correta tributação das operações internas com massas alimentícias, da posição 1902.20.00, e com bolos e outros produtos de panificação, da posição 1905.90.90, da NBM/SH-NCM.

Parecer nº 18284 DE 21/06/2018 - RS

Estadual - Publicado em 10 set 2019

Operação de venda à ordem, tendo como destinatário final contratante de serviço de limpeza, não inscrito no CGC/TE, e como adquirente original empresa de outra unidade da Federação.

Parecer nº 18270 DE 13/06/2018 - RS

Estadual - Publicado em 10 set 2019

ICMS - Venda de mercadoria por empresa estabelecida em outra Unidade da Federação, que possui filial no Estado do RS.

Parecer nº 18160 DE 10/04/2018 - RS

Estadual - Publicado em 26 jan 2021

Retificação do Parecer n.º 03082, de 08.05.2003, o qual tratou da inclusão do açúcar mascavo na cesta básica de alimentos do Rio Grande do Sul, arrolados no Apêndice IV do RICMS.

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