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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 406 de 28/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Institui no âmbito do Programa de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Estado de Rondônia - PROAGRI - criado pela Lei Complementar nº 61 de 21 de julho de 1992, o Subprograma de Apoio à Verticalização da Produção da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Lei Complementar nº 400 de 12/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 13 dez 2007

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.

Lei Complementar nº 398 de 05/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007.

Lei Complementar nº 383 de 06/07/2007 - RO

Estadual - Publicado em 11 jul 2007

Acrescenta e altera dispositivos ao artigo 6º da Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.

Lei Complementar nº 366 DE 06/02/2007 - RO

Estadual - Publicado em 23 fev 2007

Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia, o regime de concessão e autorização dos serviços, a concessão de terminais rodoviários e dá outras providências.

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