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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 965 DE 20/12/2017 - RO

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Lei Complementar nº 961 DE 12/12/2017 - RO

Estadual - Publicado em 12 dez 2017

Autoriza o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a conceder incentivo financeiro à pessoa física, nacional ou estrangeira, que desenvolva ou atue em programa ou projetos de inovação na gestão pública apoiados pelo TCE-RO e dá outras providências.

Lei Complementar nº 956 DE 31/10/2017 - RO

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Revoga a Lei Complementar nº 186, de 21 de julho de 1997, que "Institui Programa de Incentivos Tributários para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais no Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 061, de 21 de julho de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 085, de 20 de julho de 1993".

Lei Complementar nº 951 DE 21/09/2017 - RO

Estadual - Publicado em 21 set 2017

Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º , da Lei Complementar nº 61 , de 21 de julho de 1992, que "Dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 950 DE 21/08/2017 - RO

Estadual - Publicado em 21 ago 2017

Acrescenta o inciso V ao artigo 5º , da Lei Complementar nº 283 , de 14 de agosto de 2003, que "Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 939 DE 10/04/2017 - RO

Estadual - Publicado em 10 abr 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007, que "Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia, o regime de concessão e autorização dos serviços a concessão de terminais rodoviários e dá outras providências".

Lei Complementar nº 930 DE 23/03/2017 - RO

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 6 fevereiro de 2007, e altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 826, de 9 de julho de 2015, e nº 827, de 15 de julho de 2015.

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