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Exibindo: 47 normas.

Lei nº 2.657 de 20/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 20 dez 2011

Introduz alterações na Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, e na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o ICMS no Estado de Rondônia.

Lei nº 2.649 de 19/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 19 dez 2011

Dispõe sobre a instituição de Taxas de Serviços no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN, de que trata a Lei nº 2.186, de 25 de novembro de 2009.

Lei nº 2.645 de 13/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Altera dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

Lei nº 2.639 de 28/11/2011 - RO

Estadual - Publicado em 28 nov 2011

Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.

Lei nº 2.626 de 16/11/2011 - RO

Estadual - Publicado em 17 nov 2011

Dispõe sobre a proibição do uso, por profissionais da área de saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.

Lei nº 2.625 de 16/11/2011 - RO

Estadual - Publicado em 17 nov 2011

Dispõe sobre a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de combustível informando a relação de equipamentos de proteção individual - EPI.

Lei nº 2.624 de 16/11/2011 - RO

Estadual - Publicado em 17 nov 2011

Dispõe sobre a exposição de cartaz de advertência sobre o risco de acidente decorrente do uso de álcool líquido.

Lei nº 2.622 de 04/11/2011 - RO

Estadual - Publicado em 4 nov 2011

Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões em funcionamento no Estado de Rondônia sejam fixadas, em local visível para o público, placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos.

Lei nº 2.620 de 04/11/2011 - RO

Estadual - Publicado em 4 nov 2011

Determina que no mínimo de 10% (dez por cento) das vagas nas empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado de Rondônia, devem ser reservadas ao primeiro emprego.

Lei nº 2.619 de 04/11/2011 - RO

Estadual - Publicado em 4 nov 2011

Acrescenta dispositivos ao art. 79, da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

Lei nº 2.616 de 04/11/2011 - RO

Estadual - Publicado em 4 nov 2011

Dispõe sobre a proibição da distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares em supermercados do Estado de Rondônia.

Lei nº 2.615 de 28/10/2011 - RO

Estadual - Publicado em 3 nov 2011

Dispõe sobre a autorização para reativação de parcelamentos de receitas tributárias estaduais e sobre o parcelamento de Dívida Ativa não Tributária.

Lei nº 2.589 de 28/10/2011 - RO

Estadual - Publicado em 3 nov 2011

Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 2.104, de 7 de julho de 2009.

Lei nº 2.587 de 27/10/2011 - RO

Estadual - Publicado em 27 out 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de hospedagem, manter unidade habitacional para pessoa portadora de necessidade especial.

Lei nº 2.580 de 18/10/2011 - RO

Estadual - Publicado em 18 out 2011

Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

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