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Exibindo: 7 normas.

Resolução GAB/CRE nº 7 de 19/12/2005 - RO

Estadual - Publicado em 22 dez 2005

Aprova o modelo de auto de infração eletrônico a ser lavrado por descumprimento da legislação do ICMS nos casos em que especifica

Resolução GAB/CRE nº 6 de 07/12/2005 - RO

Estadual - Publicado em 12 dez 2005

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2006

Resolução GAB/CRE nº 4 de 05/05/2005 - RO

Estadual - Publicado em 6 mai 2005

Define o modelo de relatório a ser utilizado no cumprimento da obrigação instituída pelo Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004, e institui o manual de instrução para preenchimento deste relatório.

Resolução Jucer nº 95 de 14/04/2005 - RO

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

Dispõe sobre a Redução dos valores cobrados para a baixa das Empresas Inativas, conforme o art. 60 da Lei 8.934/94.

Resolução GAB/CRE nº 3 de 16/02/2005 - RO

Estadual - Publicado em 18 fev 2005

Dispensa a apresentação da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) referente ao exercício de 2004

Resolução GAB/CRE nº 2 de 26/01/2005 - RO

Estadual - Publicado em 27 jan 2005

Altera as mercadorias sujeitas ao controle pelo Passe Fiscal Interestadual - PFI

Resolução GAB/CRE nº 1 de 17/01/2005 - RO

Estadual - Publicado em 19 jan 2005

Disciplina o reconhecimento e a autorização do benefício previsto no item 74 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO

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