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Exibindo: 5 normas.

Resolução GAB/CRE nº 1 DE 09/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 9 dez 2022

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2023.

Resolução SEFIN nº 1 DE 28/07/2022 - RO

Estadual - Publicado em 1 ago 2022

Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2022, conforme determina Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Resolução CONDER/SEDEC nº 18 DE 01/06/2022 - RO

Estadual - Publicado em 27 mai 2022

Errata - Concessão de incentivo tributário previsto na Lei nº 1558, de 26.12.2005, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido e declarado em Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, concedido sobre a carne com osso a estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no estado de Rondônia, no período de 19 de abril de 2022 a 28 de fevereiro de 2023.

Resolução CONDER/SEDEC nº 17 DE 27/05/2022 - RO

Estadual - Publicado em 27 mai 2022

Concede o incentivo tributário previsto na Lei nº 1558, de 26 de dezembro de 2005, no percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) de crédito presumido do ICMS devido por estabelecimentos industriais e agroindustriais na modalidade de implantação que venham a se instalar no município de Guajará Mirim.

Resolução SEDEC/CONDER nº 18 DE 27/05/2022 - RO

Estadual - Publicado em 27 mai 2022

Concessão de incentivo tributário previsto na Lei nº 1558, de 26.12.2005, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido e declarado em Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, concedido sobre a carne com osso a estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no estado de Rondônia, no período de 19 de abril de 2022 à 28 de fevereiro de 2023.

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