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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 5.580-E de 30/12/2003 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 1083-E, de 25 de outubro de 1995, e dá outras providências.

Decreto nº 5.569-E de 30/12/2003 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Dispõe sobre concessão de crédito presumido de ICMS às empresas adquirentes de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Decreto nº 5.562-E de 26/12/2003 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 5.547-E de 25/11/2003 - RR

Estadual - Publicado em 26 nov 2003

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 5.523-E de 30/10/2003 - RR

Estadual - Publicado em 30 out 2003

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios ICMS, celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 5.499-E de 30/09/2003 - RR

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera dispositivo do Decreto 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá providências.

Decreto nº 5.498-E de 30/09/2003 - RR

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolo e Ajustes SINIEF, celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 5.491-E de 25/09/2003 - RR

Estadual - Publicado em 25 set 2003

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 5.446-E de 28/07/2003 - RR

Estadual - Publicado em 29 jul 2003

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

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