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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 6.147-E de 31/12/2004 - RR

Estadual - Publicado em 4 jan 2005

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 6.134-E de 27/12/2004 - RR

Estadual - Publicado em 29 dez 2004

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 5.989-E de 07/10/2004 - RR

Estadual - Publicado em 8 out 2004

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 5.943-E de 31/08/2004 - RR

Estadual - Publicado em 1 set 2004

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênio ECF e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 5.942-E de 31/08/2004 - RR

Estadual - Publicado em 1 set 2004

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 5.941-E de 31/08/2004 - RR

Estadual - Publicado em 1 set 2004

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 5.820-E de 17/06/2004 - RR

Estadual - Publicado em 17 jun 2004

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênio ECF e Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 5.735-E de 28/04/2004 - RR

Estadual - Publicado em 28 abr 2004

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte lnterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

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