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Exibindo: 7 normas.
Emenda Constitucional nº 84 DE 01/11/2022 - RR
Estadual - Publicado em 22 nov 2022
Altera o artigo 5º e acrescenta o inciso XXII ao artigo 11 da Constituição do Estado de Roraima.
Emenda Constitucional nº 83 DE 27/06/2022 - RR
Estadual - Publicado em 28 jun 2022
Acrescenta o artigo 20-J à Constituição do Estado de Roraima.
Emenda Constitucional nº 82 DE 22/06/2022 - RR
Estadual - Publicado em 24 jun 2022
Dá nova redação ao artigo 113 da Constituição do Estado de Roraima.
Emenda Constitucional nº 82 DE 22/06/2022 - RR
Estadual - Publicado em 3 ago 2022
Rep. - Dá nova redação ao artigo 113 da Constituição do Estado de Roraima.
Emenda Constitucional nº 81 DE 10/05/2022 - RR
Estadual - Publicado em 13 mai 2022
Emenda Constitucional nº 80 DE 10/05/2022 - RR
Estadual - Publicado em 13 mai 2022
Acrescenta o inciso IV ao artigo 149 da Constituição do Estado de Roraima.
Emenda Constitucional nº 79 DE 24/03/2022 - RR
Estadual - Publicado em 14 jun 2022
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