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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SEF nº 2 DE 28/09/2020 - RR

Estadual - Publicado em 30 set 2020

Dispõe sobre os procedimentos na entrada de mercadorias oriundas de outras unidades da Federação, destinadas a não contribuintes do ICMS, acompanhadas de notas fiscais sem o destaque do imposto e sem comprovação do recolhimento.

Instrução Normativa PGE nº 5 DE 21/09/2020 - RR

Estadual - Publicado em 22 set 2020

Estabelece normas de otimização da rotina administrativa no âmbito da Coordenadoria Fiscal e dá outras providências.

Instrução Normativa FEMARH nº 6 DE 27/08/2020 - RR

Estadual - Publicado em 3 set 2020

Regulamenta o procedimento de atualização dos créditos referentes às infrações ambientais, e dá outras providências.

Instrução Normativa FEMARH nº 4 DE 14/08/2020 - RR

Estadual - Publicado em 14 ago 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reposição florestal e o consumo de matéria prima florestal e dá outras providências.

Instrução Normativa FEMARH nº 5 DE 14/08/2020 - RR

Estadual - Publicado em 18 ago 2020

Regulamenta o procedimento de conversão de multas ambientais estaduais nos moldes do inciso I do artigo 142-A do Decreto nº 6.514 , de 22 de julho de 2008, e dá outras providências.

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