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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 318 de 31/12/2001 - RR

Estadual - Publicado em 31 dez 2001

Disciplina a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projetos culturais no Estado de Roraima.

Lei nº 307 de 10/12/2001 - RR

Estadual - Publicado em 10 dez 2001

"Altera dispositivos da Lei nº 232, de 30 de setembro de 1999, que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - FDI e o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - CDI e dá outras providências."

Lei nº 301 de 31/10/2001 - RR

Estadual - Publicado em 31 out 2001

Dispõe sobre o critério de atualização do valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR.

Lei nº 291 de 06/07/2001 - RR

Estadual - Publicado em 6 jul 2001

Acrescenta inciso ao artigo 100 da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993.

Lei nº 287 de 17/05/2001 - RR

Estadual - Publicado em 17 mai 2001

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de IPVA e de multas de trânsito e dá outras providências.

Lei nº 282 DE 27/03/2001 - RR

Estadual - Publicado em 29 mar 2001

Concede isenção e crédito presumido de ICMS aos produtos agrícolas em estado natural e dá outras providências.

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