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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 944 DE 30/12/2013 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Roraima - ARESD/RR, e dá outras providências.

Lei nº 926 DE 17/09/2013 - RR

Estadual - Publicado em 17 set 2013

Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes aegypti e Aedes albopictus, nos locais determinados e adota outras providências.

Lei nº 915 DE 02/07/2013 - RR

Estadual - Publicado em 15 jul 2013

Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimentos a emergência, envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimentos de desastres.

Lei nº 911 DE 07/06/2013 - RR

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Estabelece normas referentes às práticas comerciais e bancárias que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor.

Lei nº 900 DE 06/04/2013 - RR

Estadual - Publicado em 9 abr 2013

Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado de Roraima.

Lei nº 899 DE 26/03/2013 - RR

Estadual - Publicado em 1 abr 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas terceirizadas vencedoras de licitações públicas, no âmbito do Estado de Roraima, a reservarem no mínimo de 3% do total de vagas existentes na contratação de obras e de serviços aos sentenciados, e dá outras providências.

Lei nº 886 DE 09/01/2013 - RR

Estadual - Publicado em 14 jan 2013

Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber suas contas de energia elétrica, água e telefonia, impressas no sistema Braile e dá outras providências.

Lei nº 884 DE 09/01/2013 - RR

Estadual - Publicado em 14 jan 2013

Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado de Roraima, nas hipóteses que especifica.

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