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Exibindo: 8 normas.

Portaria SEFAZ/GAB nº 879 de 21/12/2005 - RR

Estadual - Publicado em 22 dez 2005

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima (UFERR), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006.

Portaria SEFAZ/GAB nº 859 de 15/12/2005 - RR

Estadual - Publicado em 16 dez 2005

Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta Fiscal.

Portaria SEFAZ/GAB nº 787 de 25/11/2005 - RR

Estadual - Publicado em 6 dez 2005

Altera os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta Fiscal.

Portaria SEFAZ/GAB nº 579 de 25/08/2005 - RR

Estadual - Publicado em 25 ago 2005

Exclui itens do anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005.

Portaria SEFAZ/GAB nº 559 de 19/08/2005 - RR

Estadual - Publicado em 19 ago 2005

Acrescenta e altera itens do anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005.

Portaria SEFAZ/GAB nº 501 de 26/07/2005 - RR

Estadual - Publicado em 26 jul 2005

Dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima.

Portaria SEFAZ/GAB nº 171 de 07/03/2005 - RR

Estadual - Publicado em 8 mar 2005

Fixa o percentual de lucro de que trata o inciso II do artigo 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 4335-E, de 03 de agosto de 2001.

Portaria SEFAZ/GAB nº 151 de 24/02/2005 - RR

Estadual - Publicado em 28 fev 2005

Aprova modelos de formulários para uso, alteração, cessação, renovação e intervenção em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

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