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Exibindo: 7 normas.

Ato DIAT nº 10 de 19/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizados como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Ato DIAT nº 9 de 12/11/2002 - SC

Estadual - Publicado em 14 nov 2002

Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Ato DIAT nº 8 de 29/07/2002 - SC

Estadual - Publicado em 1 ago 2002

Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Ato DIAT nº 7 de 15/07/2002 - SC

Estadual - Publicado em 18 jul 2002

Fixa os preços de referência da gasolina automotiva, do óleo diesel e do álcool etílico hidratado carburante utilizados como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Ato DIAT nº 3 de 15/04/2002 - SC

Estadual - Publicado em 17 abr 2002

Fixa o preço de referência da gasolina automotiva e do óleo diesel utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Ato DIAT nº 2 de 19/03/2002 - SC

Estadual - Publicado em 21 mar 2002

Fixa o preço de referência da gasolina automotiva e do óleo diesel utilizada como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Ato DIAT nº 1 de 08/02/2002 - SC

Estadual - Publicado em 15 fev 2002

Fixa o preço de referência da gasolina automotiva, utilizada como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

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