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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 1.009 de 20/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Introduz a Alteração 1.501 no RICMS/01 e dá outras providências.

Decreto nº 1.008 de 20/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Altera o Decreto 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego e dá outras providências.

Decreto nº 1.007 de 20/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda, ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras e adota outras providências.

Decreto nº 974 de 14/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2007

Prorroga prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação do Estado de Santa Cantarina - ICMS/SC.

Decreto nº 905 de 03/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 3 dez 2007

Introduz as Alterações 1.498 a 1.500 no RICMS/01.

Decreto nº 904 de 03/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 3 dez 2007

Introduz as Alterações 1.482 a 1.497 no RICMS/01.

Decreto nº 878 de 30/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Altera o Decreto nº 2.977, de 8 de março de 2005 e estabelece outras providências.

Decreto nº 877 de 30/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Regulamenta a Medida Provisória nº 141, de 27 de novembro de 2007.

Decreto nº 876 de 30/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Institui o Cadastro de Veículos de Comunicação

Decreto nº 868 de 26/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 26 nov 2007

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 853 de 26/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 26 nov 2007

Introduz as Alterações 1.477 a 1.481 no RICMS/01.

Decreto nº 852 de 26/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 26 nov 2007

Introduz as Alterações 1.475 e 1.476 no RICMS/01.

Decreto nº 851 de 23/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2007

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa.

Decreto nº 819 DE 20/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 20 nov 2007

Dispõe sobre o Programa de Adimplência Geral - PAG e regulamenta o Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado, instituído pela Lei nº 9.429, de 8 de janeiro de 1994.

Decreto nº 817 de 20/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 20 nov 2007

Introduz a Alteração 1.474 no RICMS/01.

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