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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 422 DE 22/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Altera o RICMS/SC, quanto à utilização da Nota Fiscal Eletrônica da Energia Elétrica (NF3-e).

Decreto nº 420 DE 22/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece outras providências.

Decreto nº 413 DE 22/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Altera o Decreto nº 332, de 2023, que autoriza a utilização de regimes especiais em importações por meio de portos localizados em outras unidades da Federação cujo desembarque ocorra no período que especifica

Decreto nº 412 DE 22/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Introduz a Alteração 4.687 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 411 DE 22/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Introduz a Alteração 126ª no RIPVA/SC-89

Decreto nº 410 DE 22/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Revoga o Decreto nº 1.669, de 2022, que dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

Decreto nº 405 DE 22/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Introduz as Alterações 4.677 a 4.682 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 404 DE 22/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Introduz as Alterações 4.665 e 4.666 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 423 DE 22/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Altera o RICMS/SC.

Decreto nº 421 DE 22/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Atualiza os valores da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais previstos na Lei nº 14.262, de 2007, e estabelece outras providências

Decreto nº 425 DE 22/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Altera o Decreto Nº 1387/013, que regulamenta a Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda (Pe/SEF).

Decreto nº 387 DE 08/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 8 dez 2023

Altera o RICMS/SC, quanto ao prazo de recolhimento do ICMS pelos estabelecimentos situados nos municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Decreto nº 383 DE 05/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 5 dez 2023

Regulamenta a Lei Nº 18096/2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC.

Decreto nº 382 DE 04/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Regulamenta a Medida Provisória Nº 260/2023, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC).

Decreto nº 367 DE 29/11/2023 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2023

Altera o RICMS/SC, quanto ao controle e fiscalização do imposto, ao diferimento nas operações com mercadorias, ao regime da substituição tributária nas operações com cigarro e outros produtos derivados do fumo, aos procedimentos especiais de arquivos de controle auxiliar informados por prestadores de serviços de comunicação, dentre outras disposições.

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