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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 11.649 de 28/12/2000 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 11.345, de 17 de janeiro de 2000, e estabelece outras providências.

Lei nº 11.648 de 28/12/2000 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Altera dispositivos da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Lei nº 11.646 de 28/12/2000 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Revoga o parágrafo único do art. 12 da Lei n. 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências, com a redação dada pela Lei n. 10.058, de 29 de dezembro de 1995.

Lei nº 11.640 de 20/12/2000 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2000

Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a extinção total ou parcial de débitos, mediante compensação, nos casos que especifica.

Lei nº 11.634 de 12/12/2000 - SC

Estadual - Publicado em 13 dez 2000

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Produção Agroecológica.

Lei nº 11.520 de 08/11/2000 - SC

Estadual - Publicado em 11 set 2000

Altera a Lei nº 11.345, de 17 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC.

Lei nº 11.557 de 19/09/2000 - SC

Estadual - Publicado em 21 set 2000

Concede isenção do ICMS para os medicamentos genéricos.

Lei nº 11.511 de 24/07/2000 - SC

Estadual - Publicado em 26 jul 2000

Dispõe sobre orientação ao consumidor para a exigência de notas fiscais nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e adota outras providências.

Lei nº 11.481 de 17/07/2000 - SC

Estadual - Publicado em 17 jul 2000

Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC - e adota outras providências

Lei nº 11.465 de 06/07/2000 - SC

Estadual - Publicado em 10 jul 2000

Dispõe sobre a criação do Programa Cartão Cidadão.

Lei nº 11.432 de 07/06/2000 - SC

Estadual - Publicado em 12 jun 2000

Altera a Lei nº 11.345, de 17 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC - e sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense - FADESC - e estabelece outras providências.

Lei nº 11398 DE 08/05/2000 - SC

Estadual - Publicado em 9 mai 2000

Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC.

Lei nº 11390 DE 03/05/2000 - SC

Estadual - Publicado em 3 mai 2000

Autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS produtos artesanais produzidos por artesão autônomo no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 11.350 de 17/01/2000 - SC

Estadual - Publicado em 18 jan 2000

Altera o art. 45 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre ICMS.

Lei nº 11.345 de 17/01/2000 - SC

Estadual - Publicado em 18 jan 2000

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC, altera a denominação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina - FADESC e estabelece outras providências.

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