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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 15.372 de 16/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Altera o inciso I e o parágrafo único e acrescenta o inciso V ao art. 2º da Lei nº 14.890, de 2009, que disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados à comercialização do acesso a Internet no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 15.346 de 07/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 8 dez 2010

Altera a Lei nº 14.953, de 2009, que dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos a determinados órgãos.

Lei nº 15.329 de 30/11/2010 - SC

Estadual - Publicado em 1 dez 2010

Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências.

Lei nº 15.328 de 24/11/2010 - SC

Estadual - Publicado em 25 nov 2010

Altera dispositivos da Lei nº 10.759, de 1998.

Lei nº 15.314 de 29/09/2010 - SC

Estadual - Publicado em 30 set 2010

Proíbe o repasse da cobrança de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto.

Lei nº 15.300 de 13/09/2010 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2010

Dispõe sobre a compensação de dívida da Fazenda Pública decorrente de precatório pendente de pagamento com crédito tributário e outros créditos e estabelece outras providências.

Lei nº 15.293 de 23/08/2010 - SC

Estadual - Publicado em 23 ago 2010

Altera dispositivo da Lei nº 15.242, de 2010.

Lei nº 15282 DE 18/08/2010 - SC

Estadual - Publicado em 20 ago 2010

Determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos.

Lei nº 15.264 de 18/08/2010 - SC

Estadual - Publicado em 20 ago 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias públicas e privadas no Estado de Santa Catarina, oferecerem guarda-volumes aos clientes.

Lei nº 15.251 de 03/08/2010 - SC

Estadual - Publicado em 4 ago 2010

Veda o ingresso, no Estado de Santa Catarina, de resíduos sólidos com características radioativas e de resíduos orgânicos oriundos de frigoríficos e abatedouros, que apresentem riscos sanitários, tais como a disseminação de febre aftosa ou outras zoonoses. (Redação dada a ementa pela Lei nº 15.442, de 17.01.2011, DOE SC de 18.01.2011)

Lei nº 15243 DE 29/07/2010 - SC

Estadual - Publicado em 29 jul 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários ou locatários de imóveis residenciais e comerciais públicos e privados adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes aegypti e Aedes albopictus, e adora outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16871 DE 15/01/2016).

Lei nº 15242 DE 27/07/2010 - SC

Estadual - Publicado em 28 jul 2010

Altera a Lei nº 14.961, de 2009, que dispõe sobre o programa de incentivo à produção de cerveja e chope artesanais, a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, e estabelece outras providências.

Lei nº 15.229 de 12/07/2010 - SC

Estadual - Publicado em 14 jul 2010

Dá nova redação ao art. 3º e ao art. 6º da Lei nº 14.993, de 2009.

Lei nº 15.228 de 06/07/2010 - SC

Estadual - Publicado em 6 jul 2010

Proíbe o envio de cartões magnéticos, de instituições comerciais e financeiras em todo o Estado de Santa Catarina, sem autorização do interessado.

Lei nº 15.185 de 01/06/2010 - SC

Estadual - Publicado em 1 jun 2010

Proíbe as empresas prestadoras de serviços de acesso à Internet via banda larga no Estado de Santa Catarina de exigir a contratação de provedor de conteúdo.

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