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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 15940 DE 20/12/2012 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Altera a Lei nº 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.

Lei nº 15890 DE 21/09/2012 - SC

Estadual - Publicado em 24 set 2012

Acresce os arts. 16-A e 16-B à Lei nº 13.992, de 2007, que institui Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências.

Lei nº 15891 DE 21/09/2012 - SC

Estadual - Publicado em 24 set 2012

Dispõe sobre a utilização de recursos a que se refere o art. 2º da Lei nº 13.334, de 2005 no exercício de 2012.

Lei nº 15888 DE 15/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 16 ago 2012

Dispõe sobre a comercialização de banana in natura no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 15885 DE 10/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 13 ago 2012

Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo e fio de cobre, arames, baterias, transformadores, materiais de alumínio, tubos e tampos metálicos e peças metálicas em geral, para reciclagem no Estado de Santa Catarina. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 17699 DE 16/01/2019).

Lei nº 15885 DE 10/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 13 ago 2012

Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo e fio de cobre, arames, baterias, transformadores, materiais de alumínio, tubos e tampos metálicos e peças metálicas em geral, para reciclagem no Estado de Santa Catarina. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 17699 DE 16/01/2019).

Lei nº 15856 DE 02/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (REVIGORAR IV), dispõe sobre a transação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 10.297, de 1996, e nº 13.342, de 2005, e adota outras providências.

Lei nº 15829 DE 24/05/2012 - SC

Estadual - Publicado em 25 mai 2012

Determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais, e adota outras providências.

Lei nº 15815 DE 08/05/2012 - SC

Estadual - Publicado em 10 mai 2012

Acrescenta o Capítulo VI no título V da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código estadual do meio Ambiente e estabelece outras providências.

Lei nº 15820 DE 08/05/2012 - SC

Estadual - Publicado em 10 mai 2012

Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos destinados à emissão de raio laser em uso humano no estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Lei nº 15814 DE 03/05/2012 - SC

Estadual - Publicado em 4 mai 2012

Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil, e nos respectivos ingressos.

Lei nº 15793 DE 09/04/2012 - SC

Estadual - Publicado em 11 abr 2012

Acrescenta o Capítulo V no Título V da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.

Lei nº 15779 DE 19/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 20 mar 2012

Obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou a realização dos serviços aos consumidores, e estabelece outras providências.

Lei nº 15752 DE 14/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 16 mar 2012

Dispõe sobre a multa prevista no art. 32, II, da Lei federal n° 8.935, de 1994.

Lei nº 15.736 de 11/01/2012 - SC

Estadual - Publicado em 12 jan 2012

Dispõe, define e disciplina a piscicultura de águas continentais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

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