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Exibindo: 20 normas.

Portaria SEF nº 496 de 22/12/2003 - SC

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

Delega competência para autorizar restituição de tributos.

Portaria SEF nº 495 de 18/12/2003 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2003

Dispõe sobre procedimentos relativos à concessão de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF e aprova os aplicativos que especifica.

Portaria SEF nº 491 de 18/12/2003 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2003

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Portaria SEF nº 431 de 13/10/2003 - SC

Estadual - Publicado em 28 out 2003

Cria Unidade Setorial de Fiscalização - USEFI no município de Laguna e dá outras providências.

Portaria SEF nº 420 de 30/09/2003 - SC

Estadual - Publicado em 3 out 2003

Altera dispositivos da Portaria SEF nº 226/01 que trata do instituto da consulta sobre aplicação e interpretação da legislação tributária.

Portaria SEF nº 399 de 16/09/2003 - SC

Estadual - Publicado em 23 set 2003

Acrescenta à Portaria SEF nº 378/02, de 26.12.02, embarcações com direito a cota de óleo diesel, contemplado com redução da base de cálculo do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinense, para o exercício de 2003.

Portaria SEF nº 375 DE 26/08/2003 - SC

Estadual - Publicado em 8 set 2003

Dispõe sobre procedimentos relativos ao registro no cadastro de contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda e aprova o programa e os aplicativos que especifica.

Portaria SEF nº 203 de 16/05/2003 - SC

Estadual - Publicado em 20 mai 2003

Dispõe sobre procedimentos relativos a análise com vistas à homologação ou revisão de equipamento Emissor de Cupom Fiscal e dá outras providências.

Portaria SEF nº 191 de 12/05/2003 - SC

Estadual - Publicado em 14 mai 2003

Aprova o modelo do Relatório das Operações Internas Promovidas pelo Transportador Revendedor Retalhista - TRR e o Manual de Preenchimento do Relatório das Operações Internas Promovidas pelo TRR.

Portaria SEF nº 190 de 12/05/2003 - SC

Estadual - Publicado em 14 mai 2003

Altera o Manual de Preenchimento do Controle de Crédito do Ativo Permanente - CIAP, constante do Anexo II da Portaria SEF nº 175/00.

Portaria SEF nº 171 de 22/04/2003 - SC

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/1999.

Portaria SEF nº 90 de 03/04/2003 - SC

Estadual - Publicado em 10 abr 2003

Aprova pauta de preço mínimo do Arroz

Portaria SEF nº 77 de 27/03/2003 - SC

Estadual - Publicado em 1 abr 2003

Delega competência ao Diretor de Administração Tributária para expedir pauta fiscal.

Portaria SEF nº 76 de 27/03/2003 - SC

Estadual - Publicado em 1 abr 2003

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Portaria SEF nº 73 de 24/03/2003 - SC

Estadual - Publicado em 31 mar 2003

Aprova pauta de preços mínimos do fumo cru

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