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Exibindo: 50 normas.

Portaria SEF nº 423 DE 20/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de dezembro de 2023.

Portaria SEF nº 383 DE 19/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

Altera a Portaria SEF Nº 342/2012, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Portaria SEF nº 409 DE 18/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

Altera a Portaria SEF Nº 164/2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC).

Portaria SEF nº 371 DE 04/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Altera a Portaria SEF Nº 164/2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC).

Portaria SEF nº 374 DE 04/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Delega a competência para autorizar o cancelamento de gravames de imóveis.

Portaria SEF nº 332 DE 04/12/2023 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Dispõe sobre as normas aplicáveis à produção e ao uso de Inteligência Artificial (IA), no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Portaria SEF nº 347 DE 22/11/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 nov 2023

Publica a relação de empresas credenciadas para fornecimento de óleo diesel com aplicação do benefício fiscal, de que trata a Subseção II da Seção LIV do Capítulo V do Anexo 2 do RICMS/SC.

Portaria SEF nº 345 DE 01/11/2023 - SC

Estadual - Publicado em 21 nov 2023

Altera a Portaria SEF Nº 377/2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 322 DE 11/10/2023 - SC

Estadual - Publicado em 25 out 2023

Altera a Portaria SEF Nº 90/2010, que dispõe sobre a utilização de aeroportos de outras unidades da Federação na importação de mercadorias e bens em operações beneficiadas por TTD.

Portaria SEF nº 323 DE 11/10/2023 - SC

Estadual - Publicado em 26 out 2023

Altera a Portaria SEF Nº 215/2023, que define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2023.

Portaria SEF nº 313 DE 09/10/2023 - SC

Estadual - Publicado em 25 out 2023

Altera a Portaria SEF Nº 164/2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SC.

Portaria SEF nº 312 DE 09/10/2023 - SC

Estadual - Publicado em 25 out 2023

Altera a Portaria SEF Nº 3782018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

Portaria SC/IMA nº 203 DE 08/10/2023 - SC

Estadual - Publicado em 8 out 2023

Estabelece procedimentos sobre a conduta de atendimento de fiscalização e licenciamento aos empreendimentos afetados por desastres naturais no Estado de Santa Catarina.

Portaria SEF nº 287 DE 14/09/2023 - SC

Estadual - Publicado em 9 out 2023

Altera a Portaria SEF Nº 164/2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SC.

Portaria SEF nº 263 DE 10/08/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 ago 2023

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, a Portaria SEF nº 153, de 2012, e a Portaria SEF nº 143, de 2022,que tratam da Tabela de Códigos de Receita da DARE a do manual de Orientação da DIME.

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