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Exibindo: 527 normas.

Comunicado CAT nº 21 DE 28/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de janeiro de 2017.

Comunicado DEAT nº 190 DE 24/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda e/ou matérias-primas ou insumos destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 218 DE 22/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Prorroga Regime Especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação exclusivamente de matérias-primas ou insumos destinados à industrialização sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DRTC-I s/nº DE 21/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Comunica o deferimento do pedido de credenciamento do contribuinte Copersucar S/A.

Comunicado DRTC-III s/nº DE 21/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Dispõe sobre regime especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 61 DE 20/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 62 DE 20/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 35 DE 20/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Comunicado DEAT nº 63 DE 20/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 64 DE 20/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 185 DE 20/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado CAT nº 20 DE 20/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2017.

Comunicado DA nº 98 DE 19/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2017.

Comunicado DA nº 99 DE 19/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31.12.2017.

Comunicado DA nº 100 DE 19/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2017.

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