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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DA nº 99 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2019

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 94 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2019

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 98 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 99 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 99 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 97 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 95 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 96 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 94 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 98 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de ICMS.

Comunicado DEAT nº 601 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Prorroga Regime Especial relativo a operações com mercadorias diretamente utilizadas no tratamento de portadores de insuficiência renal crônica ou câncer.

Comunicado DEAT nº 599 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Concede Regime Especial que reconhece como extensão de imóvel.

Comunicado DEAT nº 604 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Prorroga Regime Especial que atribui condição de substituto tributário.

Comunicado DEAT nº 600 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Concede Regime Especial referente à emissão de documento interno denominado "Ordem de Serviço" em substituição à NF-e.

Comunicado DEAT nº 611 DE 28/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário.

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