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Exibindo: 18 normas.

Decreto Legislativo nº 2536 DE 20/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 180/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022.

Decreto Legislativo nº 2538 DE 20/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 182/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022.

Decreto Legislativo nº 2540 DE 20/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 193/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022.

Decreto Legislativo nº 2537 DE 20/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 181/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022.

Decreto Legislativo nº 2534 DE 20/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

Decreto Legislativo nº 2535 DE 20/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 172/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022.

Decreto Legislativo nº 2531 DE 22/11/2022 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

Manifesta concordância com a alteração do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, para estender a aplicação da isenção prevista no artigo 166 do Anexo I do RICMS, que beneficia microgeradores e minigeradores de energia elétrica, a outras modalidades de geração distribuída (geração compartilhada e autoconsumo remoto), bem como a centrais geradoras de energia elétrica solar fotovoltaica com potência instalada de até 5 MW.

Decreto Legislativo nº 2530 DE 22/11/2022 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

Manifesta concordância com a alteração do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, para prever o diferimento e suspensão do imposto na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado do fabricante de embalagem metálica e o crédito outorgado de ICMS de forma que a carga tributária na saída de embalagens metálicas promovida pelo estabelecimento fabricante corresponda ao percentual de 3% (três por cento).

Decreto Legislativo nº 2532 DE 22/11/2022 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

Manifesta concordância com a alteração do Decreto nº 64.771, de 3 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com os equipamentos que especifica, para acrescentar o transceptor óptico dentre os equipamentos aos quais se aplicam a suspensão, o diferimento e a isenção do ICMS previstos no mencionado Decreto nº 64.771, de 3 de fevereiro de 2020, quando destinado a integrar o ativo permanente de empresas cuja atividade econômica principal seja tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.

Decreto Legislativo nº 2529 DE 25/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 2022

Manifesta concordância com a alteração do artigo 174 e com o acréscimo do artigo 178, ambos do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, para ligação da Linha 13 - Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM aos terminais de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos e para a expansão da Linha 2 - Verde, trecho Vila Prudente-Penha, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

Decreto Legislativo nº 2528 DE 25/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 2022

Manifesta concordância com a alteração do artigo 2º e com o acréscimo do artigo 177, ambos do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, para atualizar a relação de produtos destinados ao tratamento da AIDS beneficiados e para conceder a isenção do ICMS nas operações com aceleradores lineares, quando realizadas no âmbito do Programa Nacional de Oncologia do Ministério da Saúde ou quando destinadas a entidades filantrópicas classificadas como entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei federal nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Decreto Legislativo nº 2523 DE 18/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 19 out 2022

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 138/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022.

Decreto Legislativo nº 2521 DE 18/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 19 out 2022

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 136/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022.

Decreto Legislativo nº 2522 DE 18/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 19 out 2022

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 137/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022.

Decreto Legislativo nº 2525 DE 18/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 19 out 2022

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 142/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022.

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