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Decreto nº 56.588 de 24/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 25 dez 2010

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, aprovado pelo Decreto nº 46.655, de 1º de Abril de 2002.

Decreto nº 56.587 de 24/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 25 dez 2010

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 56.571 de 22/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2010

Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000, alusivos ao emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, bem como ao Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, revoga o Decreto nº 36.551, de 15 de março de 1993, e dá providências correlatas.

Decreto nº 56.565 de 22/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2010

Dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura.

Decreto nº 56.561 de 21/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2010

Disciplina a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 56.541 de 20/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2010

Altera o Decreto nº 56.021, de 17.07.2010, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco, bem como os serviços de transportes relativos às doações.

Decreto nº 56.540 de 20/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2010

Altera o Decreto nº 55.307, de 30.12.2009, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica.

Decreto nº 56.539 de 20/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2010

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de equipamento hospitalar pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

Decreto nº 56.538 de 20/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2010

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2010.

Decreto nº 56533 DE 16/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 54.228, de 13 de abril de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 29 de junho de 1998

Decreto nº 56.526 de 15/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 56.473 de 03/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2010

Altera o Decreto nº 56.133, de 25.08.2010, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 56.472 de 03/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2010

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 56.457 de 30/11/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2010

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 56.424 de 23/11/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2010

Institui e regulamenta a Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica, de que trata o art. 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dá providências correlatas.

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