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Decreto nº 61744 DE 23/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61745 DE 23/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61746 DE 23/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61747 DE 23/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera os Decretos 53.051/2008, 53.826/2008 e 54.904/2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados.

Decreto nº 61748 DE 23/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61749 DE 23/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61719 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61720 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61721 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61722 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61708 DE 11/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2015

Institui atividade conjunta no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realização do programa de gestão das ações de Execução Fiscal, denominado "Concilia SP", na forma que especifica.

Decreto nº 61700 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 10 dez 2015

Estabelece normas para o dispêndio, por empresas controladas pelo Estado, de quantias dedutíveis do imposto de renda devido, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 61701 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 10 dez 2015

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá providências correlatas.

Decreto nº 61694 DE 04/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 2015

Dá nova redação ao Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros, sob o regime de fretamento, aprovado pelo Decreto nº 29.912, de 12 de maio de 1989, alterado pelos Decretos nº 31.105, de 27 de dezembro de 1989, e nº 32.550, de 7 de novembro de 1990.

Decreto nº 61696 DE 04/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 2015

Regulamenta a Lei nº 16.029, de 3 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo e dá outras providências.

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