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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 10.199 de 30/12/1998 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 1998

Altera a Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.

Lei nº 10.177 de 30/12/1998 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 1998

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Lei nº 10175 DE 30/12/1998 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 1998

Dispõe sobre taxa de juros de mora incidentes sobre impostos estaduais, suspensão da atualização monetária e dá outras providências.

Lei nº 10.136 de 23/12/1998 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 1998

Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências

Lei nº 10.135 de 23/12/1998 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 1998

Dispõe sobre o cancelamento de multas e de juros moratórios relativos a débitos fiscais de ICM e ICMS das microempresas e das empresas de pequeno porte.

Lei nº 10134 DE 23/12/1998 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 1998

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 10.086 de 19/11/1998 - SP

Estadual - Publicado em 20 nov 1998

Dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo.

Lei nº 10.083 de 23/09/1998 - SP

Estadual - Publicado em 24 set 1998

Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado

Lei nº 10.065 de 21/07/1998 - SP

Estadual - Publicado em 22 jul 1998

Dispõe sobre o cadastramento e a fiscalização das pistas de "kart indoor" no Estado

Lei nº 9990 DE 28/05/1998 - SP

Estadual - Publicado em 29 mai 1998

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes que previnam o consumidor dos males da sonegação fiscal, em local visível e junto dos caixas dos estabelecimentos obrigados a emitir nota fiscal.

Lei nº 9.989 de 22/05/1998 - SP

Estadual - Publicado em 23 mai 1998

Dispõe sobre a recomposição da cobertura vegetal no Estado de São Paulo

Lei nº 9.974 de 15/05/1998 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 1998

Autoriza o Poder Executivo a cancelar o valor da multa e dos juros de mora, bem como a conceder parcelamento de débitos fiscais, nas hipóteses que especifica.

Lei nº 9.973 de 15/05/1998 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 1998

Dispõe sobre o cancelamento de débitos, nas condições que especifica, e altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989.

Lei nº 9.959 de 27/04/1998 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 1998

Dispõe sobre a obrigatória afixação de informações, no interior dos ônibus, na forma que especifica

Lei nº 9.954 de 24/04/1998 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 1998

Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos fiscais e respectivas multas, nas hipóteses e nas condições que especifica.

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