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Exibindo: 29 normas.

Lei nº 11.026 de 28/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2001

Dispõe sobre a regulamentação, registro e fiscalização de "flats", "apart-hotéis", "lofts" ou similares

Lei nº 11.021 de 28/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2001

Revoga artigos da Lei nº 3724, de 14 de março de 1983, e institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, estabelecidas no território do Estado

Lei nº 11.001 de 21/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2001

Altera a Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Lei nº 11.000 de 21/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

Dispõe sobre a instalação de dispositivo para resgate de passageiros em elevadores.

Lei nº 10.999 de 21/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser inserida nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos a necessidade de consulta médica para sua utilização e dá outras providências.

Lei nº 10.996 de 21/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

Dispõe sobre a proibição da produção e consumo de brinquedos que imitem armas de fogo em todo o território do Estado.

Lei nº 10.995 de 21/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, no Estado de São Paulo.

Lei nº 10.994 de 21/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

Obriga a todas as refinarias e às distribuidoras de combustível que operem ou venham a operar em todo o Estado, o fornecimento de certificado de composição química de cada produto, quando das entregas dos combustíveis: álcool, gasolina "C" comum, gasolina aditivada, gasolina "premium" e diesel, e dá outras providências.

Lei nº 10.993 de 21/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

Dispõe sobre o atendimento ao consumidor, nos caixas das agências bancárias.

Lei nº 10.992 de 21/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2001

Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

Lei nº 10.991 de 21/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2001

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Lei nº 10.952 de 07/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 8 nov 2001

Autoriza o Poder Executivo a isentar da taxa relativa à emissão da segunda via da carteira de identidade às pessoas que especifica

Lei nº 10.949 de 05/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 2001

Dispõe sobre a instituição do selo "Empresa Jovem Cidadão"

Lei nº 10.941 de 25/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 2001

Dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.

Lei nº 10.928 de 15/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 16 out 2001

Assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores situados no Estado de São Paulo, e dá outras providências

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