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Exibindo: 172 normas.

Portaria Jucesp nº 65 de 30/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Institui procedimentos para fornecimento de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis mantido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP.

Portaria Detran nº 2.003 de 28/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2011 e dá providências correlatas.

Portaria CAT nº 201 de 28/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera a Portaria CAT nº 50/2005, de 21.06.2005, que dispõe sobre procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na exportação e na remessa de mercadorias com o fim específico de exportação.

Portaria CAT nº 200 de 28/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Concede regime especial à Petrobrás para emissão de documentos fiscais nas hipóteses em que especifica.

Portaria CAT nº 199 de 28/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD incidente na transmissão causa mortis a ser realizada por meio de escritura pública, ou por doação.

Portaria CAT nº 198 de 27/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Disciplina o processo administrativo tributário eletrônico decorrente de lançamento de ofício da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Portaria CAT nº 195 de 23/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2010

Altera a Portaria CAT nº 183/2010, de 30.11.2010 que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

Portaria CAT nº 194 de 23/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2010

Altera a Portaria CAT nº 141/2010, de 10.09.2010, que dispõe sobre o arquivo digital a ser elaborado pelo produtor rural para fins de transferência do crédito de ICMS.

Portaria CAT nº 193 de 23/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2010

Altera a Portaria CAT nº 26/2010, de 12.02.2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS.

Portaria CAT nº 192 de 21/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2010

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 191 de 21/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2010

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 190 DE 21/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2010

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 189 de 21/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2010

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 188 de 08/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2010

Disciplina o credenciamento de contribuinte como fabricante ou revendedor de hidrocarbonetos líquidos - solventes para aplicação da redução da base de cálculo prevista no art. 53 do Anexo II do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 187 de 08/12/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2010

Estabelece os procedimentos que devem ser adotados para fins do cumprimento de decisões judiciais que tratem da tributação do ICMS sobre operações relativas à circulação de energia elétrica.

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