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Exibindo: 11 normas.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 10 de 30/11/2007 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2007

Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto 51.960, de 4-7- 2007, alterado pelo Decreto 52.424, de 29-11- 2007, e dá outras providências

Resolução Conjunta SF/PGE nº 9 de 14/11/2007 - SP

Estadual - Publicado em 15 nov 2007

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adoção das providências administrativas necessárias a inclusão ou a retificação de valor de débito no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS

Resolução Conjunta SF/PGE nº 8 de 18/10/2007 - SP

Estadual - Publicado em 19 out 2007

Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS

Resolução Conjunta SF/PGE nº 7 de 21/09/2007 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2007

Dispões sobre a inclusão de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS

Resolução Conjunta SF/PGE nº 6 de 13/09/2007 - SP

Estadual - Publicado em 14 set 2007

Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS O Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda, e o Procurador Geral do Estado:

Resolução Conjunta SF/PGE nº 5 de 23/08/2007 - SP

Estadual - Publicado em 24 ago 2007

Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS

Resolução Conjunta SF/PGE nº 4 de 03/08/2007 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2007

Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS, para contribuintes que aderiram ao Programa até 15 de julho de 2007

Resolução Conjunta SF/PGE nº 3 de 04/07/2007 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2007

Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos termos do Decreto nº 51.960, de 04 de julho de 2007

Resolução Conjunta SF/PGE nº 2 de 27/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2007

Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento do Decreto 51.754, de 13 de abril 2007

Resolução Conjunta SF/PGE nº 1 de 17/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2007

Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos decorrentes exclusivamente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICM e ao ICMS

Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 1 de 24/01/2007 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2007

Institui Comissão para avaliação da política de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo

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