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Exibindo: 10 normas.

Resposta à Consulta nº 538 DE 22/12/2003 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2003

DIPAM – Notificação de contribuinte do ICMS, por agentes do fisco municipal, para entrega de GIAs substitutivas a Posto Fiscal desta Secretaria da Fazenda – Falta de competência estabelecida na legislação pertinente - Considerações.

Resposta à Consulta nº 760 DE 09/12/2003 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2003

Obrigações acessórias - Emissão de documento fiscal em estabelecimento de terceiros – Impossibilidade – Portaria CAT 92/2002 que alterou a Portaria CAT 32/1996 - Solicitação de regime especial.

Resposta à Consulta nº 421 DE 01/10/2003 - SP

Estadual - Publicado em 1 out 2003

Diferimento – Impressos em papel e papelcartão – Crédito acumulado – Transferência de crédito acumulado para pagamento a fornecedores

Resposta à Consulta nº 379 DE 04/09/2003 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2003

Crédito Fiscal - Crédito relativo a energia elétrica utilizada por posto revendedor de combustível na unidade bombeadora e na loja de conveniência – Impossibilidade.

Resposta à Consulta nº 827 DE 07/06/2003 - SP

Estadual - Publicado em 7 jun 2003

Crédito Acumulado - Recebimento, em transferência interestadual, de mercadorias destinadas à exportação: Não-incidência - Impossibilidade de geração de crédito acumulado.

Resposta à Consulta nº 805 de 13/04/2003 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2003

Assunto: ICMS - Empresa paulista enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA) - Aquisição de mercadorias de ME/EPP de outro Estado para integração em seu ativo imobilizado ou para uso/consumo do estabelecimento -Imposto devido na entrada dessas mercadorias: diferença entre as alíquotas interna e interestadual -Artigos 2º, inciso VI e § 5º, e 24, inciso VI, da Lei 6.374/89.

Resposta ? Consulta n? 830 DE 03/02/2003 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2003

Mercadoria depositada em Armaz?m Geral deste Estado por depositante de outro Estado e vendida em seguida para adquirente paulista. O local da opera??o para efeito da incid?ncia do imposto, cujo pagamento ? de responsabilidade do Armaz?m Geral, ? o Estado de S?o Paulo e a al?quota aplic?vel ? a prevista para as opera??es internas, de 18% (dezoito por cento) nos termos do artigo 52, inciso I, do RICMS/2000. (Armaz?m Geral)

Resposta à Consulta nº 830 de 03/02/2003 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2003

Mercadoria depositada em Armazém Geral deste Estado por depositante de outro Estado e vendida em seguida para adquirente paulista.

Resposta à Consulta nº 833 DE 29/01/2003 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2003

Transporte - Pessoa física como tomador do serviço - Procedimento.

Resposta à Consulta nº 663 DE 03/01/2003 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2003

ICMS – Isenção – Fertilizantes para uso na atividade de silvicultura - Aplicabilidade.

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