Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Sergipe -> Decreto -> 2006

Exibindo: 45 normas.

Decreto nº 24.196 de 28/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera o § 1º. do art. 1º. e o art. 3º, do Decreto nº 23.756, de 04 de abril de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do ICMS Antecipado sem encerramento da fase de tributação.

Decreto nº 24.145 de 20/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Dispõe quanto ao parcelamento de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.143 de 18/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Altera o inciso VI do caput do art. 58; § 2º do art. 146; o § 5º do art. 152; o art. 165; o art. 169; o § 7º do art. 172, o art. 173, e os incisos I e II do caput do art 683; acrescenta o § 7ºA ao art. 168; o § 11 ao art. 172; o inciso XII ao caput do art. 188; o inciso XII ao caput do art. 782; revoga o § 13 do art. 168, o § 5º do art. 192, e o inciso III do caput do art 683, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.137 de 11/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 14 jun 2006

Altera dispositivos dos Itens 1 e 2, da Tabela II do Anexo I, e do Item 7 do Anexo II; acrescenta o § 3º ao art. 518, e os itens 120 e 121 ao quadro constante do Item 3, da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.136 de 11/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 14 dez 2006

Altera o caput do art. 484, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.135 de 11/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 14 dez 2006

Altera os incisos IV, VI e XIV do caput do art. 632, e acrescenta o inciso XXVII ao caput do art. 172, e a Subseção V-B a Seção III do Capítulo I do Titulo III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 24.110 de 11/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 13 dez 2006

Altera o § 2ª do art. 42 e acrescenta parágrafo único ao artigo 47 do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre regulamentação da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 12991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - P.S.D.I., e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI.

Decreto nº 24.107 de 05/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 6 dez 2006

Altera o § 2º do art. 328-B; os incisos III e IV do art. 328-C; o parágrafo único do art. 328-C; o § 2º do art. 328-D; o art. 328-G; o art. 328-I; o art. 328-J; o art. 329-K; o art. 328-L; os §§ 3º, 5º e 6º, do art. 328-M; o art. 328-N; o art. 328-O; acrescenta o § 2º ao art. 328-H, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.094 de 28/11/2006 - SE

Estadual - Publicado em 30 nov 2006

Institui a Campanha Promocional denominada "SUA NOTA É SHOW", na modalidade de premiação, mediante troca de documentos fiscais, com o fim de estimular a exigência de Nota e/ou Cupom Fiscal, nas aquisições de bens ou produtos, visando a incrementar a arrecadação do ICMS, e dá outras providências correlatas.

Decreto nº 24.074 de 06/11/2006 - SE

Estadual - Publicado em 8 nov 2006

Acrescenta a Subseção VI, compreendendo os artigos 593-A, 594-B, 593-C e 593-D, à Seção III do Capítulo XX do Título I do Livro III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, dispondo sobre as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegado, e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.073 de 06/11/2006 - SE

Estadual - Publicado em 8 nov 2006

Altera os incisos I, VIII, IX e XI do caput do art. 681; o Anexo XXXVI; e acrescenta o § 2º ao art. 150, passando o atual parágrafo único a constituir o § 1º, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.059 de 27/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 30 out 2006

Acrescenta o § 4º ao art. 6º do Decreto nº 23.858, de 27 de junho de 2006, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual - FINATE, e sobre o pagamento da Retribuição Variável - REV, e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.033 de 10/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 16 out 2006

Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 4º, 5º, 10, 11, 12, 15 e 17, e, altera o Anexo Único, do Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que concede tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos.

Decreto nº 24.026 de 10/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 13 out 2006

Altera os §§ 1º e 2º e o inciso I do § 5º, do art. 686 e acrescenta o § 18 ao art. 47, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.022 de 04/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 6 out 2006

Altera o § 1º do art. 152; o caput do art. 160; os §§ 4º e 5º do art. 168; os §§ 3º e 6º do art. 172; acrescenta o § 4ºC ao art. 684; revoga o § 6º do art. 168, e o § 5º do art. 172, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »